Questão 1740319

1740319 Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PUC-PR
Orgão: TJ-PR

Provas:

Em relação ao ato infracional, segundo ECA, é correto afirmar:

Somente a prática de ato infracional por adolescente é que implica em adoção de medidas previstas no ECA.

A prática de ato infracional por criança não implica na adoção de nenhuma medida prevista no ECA.

São considerados atos infracionais as condutas descritas como crimes ou contravenções penais.

A aplicação de medidas de proteção, pela prática de ato infracional, está restrita às próprias crianças e aos adolescentes.

À criança autora de ato infracional poderá ser aplicada imediatamente advertência.

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