2946823
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS
Provas:
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional
do Meio Ambiente, são instrumentos da Política Nacional do
Meio Ambiente, EXCETO: