O casamento só pode ser anulado quando ocorre erro quanto à pessoa. Não se admite a sua anulação quando o negócio jurídico apresenta erro de natureza ou de objeto.

É possível a anulação de um negócio jurídico fundado em erro de direito, e tal hipótese não colide com a previsão do art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que dispõe que ninguém pode se escusar de cumprir a lei sob o pretexto de desconhecê-la.

Não existe negócio jurídico válido que se torna inválido, mas o contrário pode ocorrer.