973394
Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Provas:
João, de dezoito anos de idade, foi contratado como frentista em um posto de gasolina localizado em Boa Vista – RR. O contrato de trabalho foi firmado em regime de tempo parcial para uma jornada de vinte e cinco horas semanais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a CLT.
Como o contrato de trabalho de João foi firmado em regime de tempo parcial, é viável aumentar sua carga de trabalho em até seis horas suplementares semanais, mas, nessa hipótese, as horas suplementares deverão ser remuneradas com o acréscimo de trinta por cento sobre o salário-hora normal.
