Questão 455606

455606 Ano: 2008
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: IF-AL

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A IV Conferência Nacional de Assistência Social de 2003 aprovou uma agenda política para o reordenamento da gestão das ações descentralizadas da Assistência Social no Brasil. O debate desencadeado nessa conferência culminou na definição de uma nova Política Nacional de Assistência Social/SUAS cujo caráter é assim definido:

É um sistema público que contém diversas demissões, políticas, culturais e econômicas, devendo receber um tratamento diferenciado nos municípios para que todos tenham direito aos serviços assistenciais.

É um sistema único de assistência social que reconhece a dinâmica das entidades assistenciais e favorece a todas com os recursos necessários para a gestão no campo dos direitos.

É um sistema público não- contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo especifico da assistência Social no campo da proteção social brasileira.

É um sistema único de assistência descentralizado que libera os recursos necessários aos municípios para que realizem uma política de proteção social aos brasileiros daquela região.

É um sistema único de assistência de natureza pública que visa garantir a todos os cidadãos brasileiros as condições necessárias para a melhoria das condições de vida.

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