Questão 1593940

1593940 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

Provas:

Profissional de Direito - Júnior
Provas ×

Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais

Considerando as normas em vigor no Direito brasileiro sobre responsabilidade ambiental, é INCORRETO afirmar que

as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente podem ser aplicadas às pessoas jurídicas.

a aplicação da sanção de multa administrativa ambiental pelo ente competente dispensa a recuperação dos danos ambientais causados pela conduta.

a ação penal é pública incondicionada, no caso de crimes ambientais.

o responsável indireto pela atividade causadora de degradação ambiental também é considerado poluidor.

o agente ter cometido a infração atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes, é considerado agravante das penas previstas na Lei Federal nº 9.605/1998.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Profissional de Direito - Júnior

70 Questões

Provas

Profissional de Direito - Júnior

Acesse sua Conta

Crie uma Conta