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Respondida
905678
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UECE
Orgão:
DER-CE
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Procurador Autárquico
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Quanto ao instituto jurídico da decadência, assinale a afirmação correta.
A
Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
B
É permitida a renúncia à decadência fixada em lei.
C
Deve o juiz, somente quando provocado, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
D
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
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