Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

Imposto é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

As taxas são obrigações pecuniárias exigidas pelo Estado em que o pagamento independe de qualquer contraprestação a cargo do Estado.