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Respondida
1196282
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Assinale a alternativa
CORRETA
consoante o Código Civil:
A
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
B
São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
C
O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, ainda que expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
D
Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, não constitui omissão dolosa, ainda que se prove que sem ela o negócio não se teria celebrado.
E
Não respondida.
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