As armas nacionais devem obedecer algumas disposições, dentre elas, está o escudo redondo que é constituído em um campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação Cruzeiro do sul.

O selo nacional é um círculo representando uma esfera celeste, igual ao que se acha no centro da Bandeira Nacional.

Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional apenas Palácio da Presidência da República.

Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a ultima a dele descer.

Nas cerimônias em que se tenha de executar um Hino Nacional Estrangeiro, este deve, por cortesia, preceder o Hino Nacional Brasileiro.