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Respondida
1050447
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RR
Provas:
Promotor de Justiça
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta com base no disposto no CP e no entendimento doutrinário e jurisprudencial.
A
As circunstâncias majorantes estabelecidas no CP para o roubo próprio e impróprio são aplicadas integralmente aos crimes de latrocínio.
B
Configurada a tentativa de morte da vítima pela violência perpetrada pelo agente na tentativa de subtração patrimonial, não sendo consumado, por circunstâncias alheias à vontade do agente, nenhum dos delitos que compõem o crime complexo, o agente será responsabilizado, em concurso formal, por roubo ou homicídio tentados.
C
Caso um dos comparsas de crime de roubo efetue disparos que atinjam a vítima e esta venha a falecer em decorrência dos ferimentos, todos os agentes envolvidos no delito serão responsabilizados pelo delito de latrocínio, independentemente da identificação do coautor que desferiu os tiros.
D
O roubo qualificado pela privação da liberdade da vítima, a extorsão comum e a extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com elementar comum de restrição da liberdade da vítima para obtenção da coisa alheia móvel, são considerados crimes hediondos, independentemente de lesão grave ou morte da vítima.
E
Para a consumação do crime de extorsão, incluído entre os delitos patrimoniais, é imprescindível a obtenção, pelo agente, de indevida vantagem econômica para si ou para outrem.
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