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2516792 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Quanto aos documentos instrutivos do despacho de importação, analise os itens abaixo e assinale a opção correta.
I. A cada conhecimento de carga, deve corresponder uma única Declaração de Importação (DI), salvo exceções estabelecidas em normativa específica.
II. É dispensada a apresentação de conhecimento de carga nos despachos quando a mercadoria ingressar no país por seus próprios meios.
III. Considera-se ocorrido o embarque da mercadoria para efeitos fiscais na data de emissão do conhecimento de carga.
IV. O conhecimento de carga aéreo equipara-se à fatura comercial, para todos os efeitos, desde que nele constem as indicações de quantidade, de espécie e de valor das mercadorias que lhe correspondam.
 

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