Estimular a judicialização da saúde.

Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas na portaria.

Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.

Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica.

Estabelecer, nos respectivos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da Atenção Básica.