Questão 880090

880090 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: CRO-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas

Segundo o que prevê o Código de Defesa do Consumidor, são consideradas cláusulas abusivas, portanto nulas de pleno direito, aquelas que

infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais.

estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam compatíveis com a boa-fé ou a equidade.

estabeleçam inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

determinem a utilização facultativa de arbitragem.

autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, mesmo que igual direito seja conferido ao consumidor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

80 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta