Magna Concursos
1764705 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

Acerca dos procedimentos para gestão ambiental adotados no Brasil, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição Federal, proteger o meio ambiente, combater a poluição, preservar florestas, a fauna e a flora compete ao governo federal e aos estados, ficando vedado aos municípios atuarem com essa atribuição.

 

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