Questão 480727

480727 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

Provas:

Conforme o artigo 2° da Lei n° 6.938/1981, é princípio da Política Nacional do Meio Ambiente:

A educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade.

A aplicação de penalidade compensatória ao não cumprimento das medidas de correção da degradação ambiental.

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, com a avaliação de impactos ambientais.

O uso de instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental.

O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

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