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1304723 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ZAMBINI
Orgão: Pref. Lorena-SP
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Analise os itens abaixo e indique o número correspondente a cada princípio constitucional tributário, assinalando a alternativa correta.
(__) Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional pu função por eles exercida, independentemente de denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou diretos; sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos:
(__) Em relação a fatos gerados ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;
(__) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
1. Princípio da Isonomia.
2. Princípio da Anterioridade.
3. Princípio da Irretroatividade.
 

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