se considera poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia lançada ou liberada nas águas ou no ar, independentemente de sua intensidade e concentração.

são consideradas fontes de poluição somente instalações de indústrias químicas.

os efluentes de qualquer fonte poluidora deverão ser lançados em sistema público de esgoto provido de estação de tratamento, independentemente dos seus padrões e condições.

fica autorizada a queima ao ar livre de resíduos sólidos, líquido ou de qualquer outro material combustível, sem autorização prévia da CETESB, somente em incineradores domiciliares ou prediais.

as águas interiores situadas no território do Estado serão classificadas em Classes 1, 2, 3 e 4, segundo os usos preponderantes.