a criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública obrigatória.

a criação de Parque Nacional ou Monumento Nacional deve ser precedida de estudos técnicos, não sendo obrigatória a consulta pública.

o plano de manejo deve ser elaborado no prazo de três anos a partir da data de sua criação.

de acordo com o plano de manejo, é permitida, em Reservas Extrativistas nas unidades de conservação, a introdução de espécies não autóctones.

em áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre, não podem ser criados animais domésticos.