- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Negócio jurídico é o poder de auto- regulamentação dos interesses que contém a enunciação de um preceito, independentemente do querer interno do agente.
Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil Brasileiro, v. I. 24 ed. Saraiva. São Paulo, 2006, p. 428 (com adaptações).
Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
São nulos os atos negociais se praticados por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistência de seus pais, tutor ou curador.