Questão 2278272

2278272 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Aracaju-SE

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CONAMA

O Conselho Nacional do Meio Ambiente {CONAMA) constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente. O CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de:

executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

planejar, coordenar projetos e controlar atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.

estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

desenvolver pesquisas e tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

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