Questão 450704

450704 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF

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Distrito Federal - DFLC 840/2011: Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal (Lei complementar n.º 840/2011), assinale a alternativa correta.

Em caso de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, permitido o aproveitamento de prazo ou pontuação.

Caso o servidor seja reprovado no estágio probatório, ele deve ser demitido a bem do serviço público.

Será reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, no qual já possuía estabilidade, o servidor que desistir do estágio probatório.

O servidor em estágio probatório tem direito à licença não remunerada ou a afastamento sem remuneração.

Não cabe recurso da decisão que, desde que fundamentada, reprovar o servidor no estágio probatório.

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