em que tenha sido dado sinal e se tenha estipulado direito de arrependimento para qualquer parte.

em que haja cláusula prevendo a possibilidade do pagamento de indenização suplementar, no caso de o valor estipulado como cláusula penal não cobrir todos os prejuízos, provados tais prejuízos excedentes.

inadimplidos, havendo perdas e danos e não estipulada pena convencional, mesmo provando-se que os juros de mora não cobrem o prejuízo.

em que se tenha estipulada cláusula penal.

em que seja dado arras ou sinal.