A formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras – Língua Portuguesa.

Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, a formação de tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de cursos de educação profissional.

A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado convalidado por uma instituição de ensino superior e credenciadas por secretarias de educação.

A formação do tradutor e intérprete pode ser realizada em cursos de licenciatura desde que tenham incluída a disciplina de Libras na grade curricular.

Além de cursos de educação profissional, a formação do tradutor e intérprete de libras pode ser realizada por meio de cursos de extensão universitária e cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias da educação.