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Respondida
3110921
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. São José-SC
Provas:
Guarda Municipal
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público:
A
pelo prazo de oito anos.
B
pelo período de cinco anos.
C
em prazo similar ao da pena aplicada.
D
pela metade do prazo da pena aplicada.
E
pelo dobro do prazo da pena aplicada.
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