Questão 1203229

1203229 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

A pena de prestação de serviços à comunidade

pode ser cumprida pelo condenado em menor tempo, se a pena substituída for superior a seis meses e não exceder a um ano.

pode ser aplicada independentemente do tempo de privação de liberdade a que condenado o acusado.

não pode ser imposta como condição do sursis por força de vedação legal.

não pode ser a única sanção substitutiva no caso de condenação igual ou inferior a um ano.

não pode ser fixada como condição especial ao regime aberto.

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