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Respondida
845861
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
SEPLAG-DF
Provas:
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Acerca do Poder Executivo, assinale alternativa
incorreta.
A
No regime brasileiro, de República Federativa presidencialista, o presidente da República é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e chefe de governo.
B
O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República e pelos ministros de estado.
C
O presidente da República também atua no controle de constitucionalidade das leis.
D
O presidente da República e o seu vice não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
E
Compete ao presidente da República decretar estado de sítio e estado de defesa. O estado de sítio só poderá ser decretado se o Congresso Nacional autorizar por meio de decreto legislativo.
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