Considerando as disposições da Lei Distrital n.º 5.294/2014, acerca da organização e do funcionamento dos conselhos tutelares no Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue.

Havendo indícios de situações de ameaça ou violação aos direitos de criança ou adolescente, o conselho tutelar deve adotar os procedimentos legais cabíveis e aplicar as medidas previstas no ECA.