A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos que tem como um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Assinale a alternativa que apresenta um dos cinco instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos utilizado para atingir seus objetivos.