Questão 3237492

3237492 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

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Referente ao trabalho do menor, assinale a alternativa INCORRETA.

É proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos.

Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

Para o trabalhador menor, após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, haverá um intervalo de repouso não inferior a 14 (quatorze) horas.

Quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada estabelecimento serão totalizadas.

Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral.

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