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Respondida
1330028
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IBFC
Orgão:
DEPEN-MG
Provas:
Agente de Segurança Penitenciária
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
Nos termos da Lei federal nº 9.455/97, o crime de tortura é:
A
afiançável e suscetível de graça e indulto.
B
inafiançável, mas suscetível de graça e indulto.
C
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
D
afiançável, mas não suscetível de graça ou anistia.
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