3746945
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
Provas:
Nos termos do artigo 53 do ECA, é assegurado à criança o
direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, ao
preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o:
