Magna Concursos
3220926 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Luciana, médica veterinária integrante de uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), foi convidada a palestrar, em uma universidade pública, sobre os regramentos aplicáveis ao órgão por ela ocupado. Em assim sendo, a profissional compareceu ao local e lecionou, adequadamente, sobre o assunto, recebendo calorosos aplausos do público presente.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.794/2008, é correto afirmar que
 

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