O Decreto no 4.703:2003 dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO - e sobre a Comissão Nacional da Biodiversidade.

No Brasil, segundo esse instrumento legal, o PRONABIO deverá ser implementado por meio de ações de âmbito nacional direcionadas a conjuntos de biomas, dentre os quais a(s)