A base de cálculo do IPI é o preço da operação na saída da mercadoria, até mesmo no caso de produtos importados, quando, se for o caso, o valor é convertido em reais.

As saídas de produtos industrializados dos estabelecimentos comerciais, industriais ou equiparados à indústria, bem como o desembaraço aduaneiro de produtos importados, são fatos geradores do IPI.

A apuração do IPI incidente nas saídas de produtos de estabelecimento industrial ou equiparado a industrial obedece à periodicidade mensal, exceto em determinados casos.

O IPI está sujeito aos princípios da anterioridade, razão pela qual suas alíquotas não podem ser alteradas durante o exercício financeiro, e da seletividade, razão pela qual produtos essenciais recebem alíquotas mais baixas que produtos supérfluos.

A base de cálculo do IPI é o valor da operação com mercadorias, incluindo importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais.