Questão 1109274

1109274 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

As entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional poderão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, desde que:

O risco de morte iminente da criança ou adolescente acolhido esteja presente, podendo durar até 48 (quarenta e oito) horas sem comunicação à autoridade;

Em caráter excepcional e de urgência, fazendo comunicação do fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude;

O Juiz da Infância e da Juventude esteja ausente da comarca, assim como qualquer outra autoridade judiciária;

Em caráter excepcional e somente mediante recomendação da autoridade policial e do Ministério Público;

O acolhimento não exceda o período de uma semana, e que seja comunicado o Conselho Tutelar.

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