Julgue o item que se segue, referente ao direito tributário.
Os tratados e as convenções internacionais suspendem ou modificam as normas tributárias internas, excetuadas as de natureza constitucional, e serão observadas pelas que lhes sobre venham.
Julgue o item que se segue, referente ao direito tributário.
Os tratados e as convenções internacionais suspendem ou modificam as normas tributárias internas, excetuadas as de natureza constitucional, e serão observadas pelas que lhes sobre venham.