Magna Concursos
83446 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNPq

Com relação ao direito às férias, julgue o item a seguir.

O direito ao gozo de férias, ressalvada a situação de férias coletivas concedidas por opção do empregador, apenas se configura após o denominado período aquisitivo (correspondente aos doze meses seguintes à data da contratação). As férias devem ser concedidas nos doze meses subseqüentes ao período aquisitivo, sob pena de dobra do valor correspondente.

 

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