- Código PenalAção PenalAção Penal PúblicaAção Penal Pública Condicionada
- Código PenalAção PenalAção Penal PúblicaAção Penal Pública Incondicionada
Em conformidade com o previsto pelo Dec. Lei n.º
2.848/1940 (Código Penal brasileiro) a respeito da
ação penal, assinale a alternativa CORRETA.
