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Respondida
849818
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão em Flagrante
Quando o acusado não informa quem é seu advogado, o encaminhamento de cópia integral dos autos de prisão em flagrante para a Defensoria Pública é
A
obrigação legal da autoridade policial.
B
recomendável pela praxe forense, mas não tem previsão legal.
C
obrigatório, apenas, quando não arbitrada fiança pela autoridade policial.
D
decisão discricionária a ser analisada, caso a caso, pela autoridade policial.
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