Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), são considerados resíduos sólidos os materiais, substâncias, objetos ou bens descartados nos estados sólido, semissólido ou líquido cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos da água.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos adota como um de seus preceitos o princípio dos 5 R’s (reutilizar, reduzir, reciclar, repensar, recusar).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a diferença entre resíduo e rejeito: resíduos devem ser reaproveitados e reciclados e apenas os rejeitos devem ter disposição final.

Um dos itens fundamentais estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos é a ordem de prioridade para a gestão dos resíduos, que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.