Questão 189955

189955 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva ou o acordo coletivo terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

participação nos lucros ou resultados da empresa, modalidade de registro de jornada de trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e participação nos lucros ou resultados da empresa.

banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e número de dias de férias devidas ao empregado.

participação nos lucros ou resultados da empresa, repouso semanal remunerado e salário mínimo.

modalidade de registro de jornada de trabalho, participação nos lucros ou resultados da empresa e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

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