Magna Concursos
1711191 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: NUCEPE
Orgão: FMS Teresina-PI
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O recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a integração ou o aclaramento da decisão judicial. Dos instrumentos processuais previstos no Código de Processo Civil, qual deles não possui a natureza jurídica de recurso?

Questão Desatualizada

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