No que concerne aos recursos trabalhistas, é correto afirmar que:

É da competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

João, empregado havia 12 anos da empresa TNT, decidiu não mais prestar os seus serviços para seu empregador. Adotou essa atitude sem fazer qualquer comunicação e, tão logo tomou conhecimento de que a empresa TNB procurava empregado para contratar, depositou o seu currículo e logrou obter um emprego na nova empresa. Diante deste caso, pode-se afirmar ser o ato de João a hipótese de:

Acerca da Teoria dos Motivos Determinantes, assinale a alternativa correta.

É pessoa jurídica de direito público, de natureza administrativa, criada por lei específica, para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade que a criou:

É o poder de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado:

Quanto ao processo de licitação, é correto afirmar que:

É atributo do ato administrativo:

É princípio que está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração Pública:

Sobre a nova Lei do Mandado de Segurança (nº 12.016/2009), assinale a alternativa correta.