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Respondida
2032372
Ano:
2021
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IMPARH
Orgão:
Pref. Fortaleza-CE
Provas:
Assistente da Educação Infantil
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é dever do Estado a oferta da:
A
Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
B
Educação Infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
C
Educação Infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade.
D
Educação Infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
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