Compete ao Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Compete ao Sistema Único de Saúde executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.

Compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Compete ao Sistema Único de Saúde incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Compete ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.