Questão 2401348

2401348 Ano: 2010
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR

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BrasilPolítica Brasileira

Às vésperas das eleições que escolherão o futuro Presidente do Brasil, assim como Governadores e Parlamentares estaduais e federais, grande atenção tem sido dada ao problema dos candidatos considerados “ficha suja”.

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema, debatido no Congresso Nacional, é correto afirmar:

Em razão de seu caráter humanitário, escapam à Lei Ficha Limpa candidatos que doarem, oferecerem, prometerem ou entregarem ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública.

A Lei Ficha Limpa, na prática, tem mais efeito midiático que real, visto que os dados de transparência parlamentar apontam, no Brasil, para o declínio de ações que confundem interesses públicos com privados na esfera legislativa.

Para não ferir a autonomia de Estados e Municípios, a Lei Ficha Limpa reserva a estes o direito de aplicar ou não as restrições a candidatos que possuem “passado duvidoso”, isto é, que tenham tomado iniciativas prejudiciais aos interesses públicos.

Por estar focada no combate ao abuso de poder, a nova lei limita-se a estabelecer punições e tornar inelegíveis aos diversos níveis de representação (vereadores, deputados, senadores e Presidente da República) os candidatos que cometeram crime eleitoral.

A Lei Ficha Limpa resulta de iniciativa popular, instrumento previsto na Constituição Federal, que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, contenha as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.

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