Questão 2669976

2669976 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal:

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas permanecendo os efeitos penais da sentença condenatória;

Diz-se o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ligadas exclusivamente à vontade do agente;

Considera-se praticado o crime no momento do resultado;

A omissão nunca será penalmente relevante;

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Jurídico

50 Questões

Provas

Assistente Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta