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Respondida
1979743
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCM
Orgão:
Pref. Contagem-MG
Provas:
Auditor Fiscal - Fiscalização
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Conceitos
Conceito de Tributo
Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo,
EXCETO
:
A
é instituído mediante lei ordinária, em regra.
B
configura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória.
C
trata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação.
D
o pagamento poderá ser realizado em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir.
E
a cobrança e a fiscalização ocorrerão mediante atividade administrativa em caráter vinculado.
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