O agente que comete o crime sob emoção é inimputável.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A embriaguez voluntária exclui a imputabilidade.

A embriaguez culposa exclui a imputabilidade.